Informações para Autônomo
Conforme as leis que regem os processos mobiliários de abertura,
alteração e cancelamento de inscrições municipais para profissional
autônomo em nosso município, deve apresentar ao núcleo de
fiscalização os seguintes documentos
Documentos obrigatórios
1. Requerimento direcionado ao prefeito conforme o modelo (1 Cópia)
2. DECA Municipal (2 vias) impressão (frente e verso) devidamente assinado:
3. Cópia dos Documentos Pessoais (1 Cópia) RG, CPF (ou CNH ou Passaporte)
4. Registro de Órgão de Classe – Profissional Liberal (se houver). (1 Cópia)
5. Comprovante de endereço (1 Cópia):
- IPTU ou CONTA em nome do requerente
Caso em nome de terceiros:
Contrato de locação - Ou baixar Modelo de Declaração de Anuência do Proprietário