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O que é a ouvidoria?

Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

O que é uma manifestação?

Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

Quais são os tipos de manifestação?

  • SUGESTÃO

    proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;

  • ELOGIO

    demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

  • SOLICITAÇÃO

    requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

  • RECLAMAÇÃO

    demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

  • DENÚNCIA

    comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Função de controle, em nível hierárquico estratégico, responsável pela execução das atividades da Ouvidoria do Município e Ouvidoria do SUS.

ROL DE ATRIBUIÇÕES

  • Ouvir o cidadão e prover com informação os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços públicos da Prefeitura Municipal e os serviços do Sistema Único de Saúde;
  • Viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível;
  • Receber e examinar as sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos, relativos aos serviços e ao atendimento prestado pelos diversos órgãos da Prefeitura, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados e possibilitando o retorno aos interessados;
  • Encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados;
  • Coordenar a elaboração de pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura;
  • Apoiar tecnicamente os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como definir diretrizes em conjunto com eles, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos;
  • Produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade, e sugerir as mudanças necessárias a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas;
  • Recomendar a instauração de procedimentos administrativos, para exame técnico das questões, e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso;
  • Contribuir para disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura;
  • Aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso;
  • Resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções;
  • Divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações;
  • Atuar em outras atividades correlatas à função e/ou por determinação do seu superior imediato.

 

Ouvidoria

Salete Amaral Candolato

Ouvidora Municipal

Função de controle, em nível hierárquico estratégico, responsável pela execução das atividades da Ouvidoria do Município e Ouvidoria do SUS.

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