O Conselho Municipal de Educação (CME) é responsável por deliberar, normatizar, acompanhar e avaliar as políticas públicas educacionais no âmbito do município. Atua na garantia do direito à educação de qualidade, na construção de diretrizes para o sistema de ensino local e na promoção do diálogo entre a comunidade, as escolas e o poder público, fortalecendo a gestão democrática e o controle social da educação.
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