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Selo Prata Atricon

Informações para Autônomo

Conforme as leis que regem os processos mobiliários de abertura, alteração e cancelamento de inscrições municipais para profissional autônomo em nosso município, deve apresentar ao núcleo de fiscalização os seguintes documentos

Documentos obrigatórios

1. Requerimento direcionado ao prefeito conforme o modelo (1 Cópia)

Baixar Modelo de requerimento

2. DECA Municipal (2 vias) impressão (frente e verso) devidamente assinado:

3. Cópia dos Documentos Pessoais (1 Cópia) RG, CPF (ou CNH ou Passaporte)

4. Registro de Órgão de Classe – Profissional Liberal (se houver). (1 Cópia)

5. Comprovante de endereço (1 Cópia):

  • IPTU ou CONTA em nome do requerente
    Caso em nome de terceiros:
    Contrato de locação
  • Ou baixar Modelo de Declaração de Anuência do Proprietário
Baixar Modelo de Declaração de Anuência do Proprietário
Edital CMDCA Nº 001/2023
Resolução CMDCA Nº 002/2023

Processo de Inscrição e Escolha de Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de São José do Rio Pardo SP para o quadriênio 2024/2027 e suplentes

Acesse o Diário Oficial
Baixar o Edital
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