Informações para Autônomo

Conforme as leis que regem os processos mobiliários de abertura, alteração e cancelamento de inscrições municipais para profissional autônomo em nosso município, deve apresentar ao núcleo de fiscalização os seguintes documentos

Documentos obrigatórios

1. Requerimento direcionado ao prefeito conforme o modelo (1 Cópia)

2. DECA Municipal (2 vias) impressão (frente e verso) devidamente assinado:

3. Cópia dos Documentos Pessoais (1 Cópia) RG, CPF (ou CNH ou Passaporte)

4. Registro de Órgão de Classe – Profissional Liberal (se houver). (1 Cópia)

5. Comprovante de endereço (1 Cópia):

  • IPTU ou CONTA em nome do requerente
    Caso em nome de terceiros:
    Contrato de locação
  • Ou baixar Modelo de Declaração de Anuência do Proprietário
Edital CMDCA Nº 001/2023
Resolução CMDCA Nº 002/2023

Processo de Inscrição e Escolha de Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de São José do Rio Pardo SP para o quadriênio 2024/2027 e suplentes

Políticas de privacidade

O site da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.

Este Aviso de Privacidade informa sobre os dados que coletamos de você quando você usa nosso site. Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados e, por lei, somos obrigados a fornecer informações sobre nós, sobre o porquê e como usamos seus dados e sobre os direitos que você tem sobre os seus dados.

Para mais informações acesse: https://saojosedoriopardo.sp.gov.br/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade/