Perguntas Frequentes

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO A Lei Federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, destina-se a regulamentar dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõem sobre o direito de acesso à informação e sua restrição.

Sim. Saiba onde encontrar as informações de interesse público no endereço da Lei de Acesso à Informação

O Portal da Transparência, mantido pela Prefeitura de São José do Rio Pardo, reúne informações  sobre receitas e despesas da administração municipal, incluindo relatórios da Lei de Responsabilidade  Fiscal, despesas com o pagamento de credores e de servidores e recursos repassados pelo Governo  Federal. O endereço do Portal da Transparência é http://www.saojosedoriopardo.sp.gov.br/portal-da-transparencia

O atendimento pode ser agendado diretamente no Gabinete, ou pelo telefone (19)3682-7802.

Os editais dos concursos públicos da Prefeitura de São José do Rio Pardo, indicando vagas e  procedimentos para inscrição, estão disponíveis para consulta no endereço http://www.saojosedoriopardo.sp.gov.br

Compareça na sede da Prefeitura e dirija-se ao Protocolo ou Departamentos.

Através da ouvidoria da Secretaria de Saúde pelo telefone 3682-9917 ou pelo e-mail  ouvidoriasaude@saojosedoriopardo.sp.gov.br.

Nos casos de emergência, o cidadão deve acionar o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de  Urgência, pelo telefone 192. Já nos casos de transporte para consultas médicas, exames, entre outros,  deve se dirigir ao Departamento de Transporte da Saúde ou pelo  telefone (19) 3682-9908.

Todos os editais estão disponíveis no site da Prefeitura ( http://www.saojosedoriopardo.sp.gov.br ) ou no Diário Oficial Eletrônico (https://imprensaoficialmunicipal.com.br/sjriopardo).

Pedidos para substituição de lâmpadas e reparos na iluminação pública podem ser agendados gratuitamente pelo telefone 0800-777-9541; lembrando que este número não aceita ligações de celular. Há também a opção de solicitar pelo Whatsapp (19) 97145-4586.

Você deve ligar diretamente para a SAERP no telefone (19) 3682-7833

O CRAS é o Centro de Referência de Assistência Social que faz parte do Sistema Único de Assistência  Social, tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos  territórios.

Para desbloquear o cartão do Programa Bolsa Família é necessário dirigir-se à sede do CRAS para  verificar se há alguma pendência no cadastro. De igual forma deve-se proceder para atualização junto à Central CADÚNICO, localizada à Rua Dr. João Gabriel Ribeiro, 474- Centro

Para concorrer a uma vaga é necessário fazer a inscrição na escola de seu zoneamento domiciliar, isto é, na escola mais próxima da sua casa.

Os materiais eletrônicos devem ser devolvidos no local onde foram comprados, os revendedores têm  a obrigação de aceita-los e devolve-los ao fornecedor.

Para a supressão de qualquer árvore na calçada, é necessário ter uma licença. Já dentro do terreno, a  licença é necessária apenas para árvores nativas, as exóticas podem ser retiradas. Para obter a Licença é  necessário comparecer à Secretaria de Agricultura à Av. Nove de Julho, 60 – Centro. Os contatos podem ser mantidos também pelo Telefone: (19) 3682-7870 e email: agricultura@saojosedoriopardo.sp.gov.br.

O Portal da Transparência é uma ferramenta que visa promover o amplo acesso aos dados referentes  a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura. Por meio do portal, qualquer cidadão pode  acompanhar as ações da administração direta e indireta e a gestão das finanças públicas.

O marco legal para a criação dos portais da transparência em todos os entes da União (governo  Federal, Estadual e Municipal) foi à promulgação da Lei Complementar n° 131, de 27/05/2009, que  alterou a Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Portal da Transparência abrange todas as entidades da Administração Direta, as autarquias, as  fundações, os fundos e as empresas públicas, que devem apresentar os dados referentes às receitas e  despesas públicas.

Os dados apresentados no Portal da Transparência são obtidos do Sistema Orçamentário Financeiro  da Prefeitura e lançados online no site do portal.

No Portal da Transparência podem ser encontradas informações sobre o orçamento Municipal (PPA,  LDO e LOA), as receitas auferidas, as despesas realizadas, os procedimentos licitatórios e os contratos  firmados pelo Município.

As informações apresentadas no Portal relativas as receitas e as despesas são atualizadas a cada 24  horas.

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. O acesso às informações é livre,  independe de senhas ou autorizações, bastando que o interessado possua conexão com a internet.

Sim no site da Prefeitura, na aba Serviços ao Cidadão, é possível acessar lista de oportunidades de empregos.  Também no PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador – Rua Jorge Tibiriçá, 451, Centro (anexo ao prédio da FEUC), telefone 3681-6144.

O cidadão com idade a partir de 60 anos ou com deficiência física comprovada pode solicitar seu  Cartão de Estacionamento em Vaga Especial. Para isto, deve se dirigir à Secretaria de Segurança e  Trânsito localizada à Av. Maria Ap. Salgado Braguetta, 980, apresentar documentos de identidade e comprovante de endereço. Caso queira mais informações, entre em contato pelo telefones (19) 3682-7889 ou 3682-7890 e email: seguranca@saojosedoriopardo.sp.gov.br

A Secretaria Municipal de Planejamento Obras e Serviços está localizada à Rua João Paulino de Carvalho, 201 – Bairro João de Souza. Os contatos podem ser mantidos pelo telefone fone (19) 3682 7844 ou pelo e-mail engenharia@saojosedoriopardo.sp.gov.br.

Primeiro a pessoa deve encaminhar o pedido de vistoria informando o local e tipo de atividade que  irá exercer. Liberado este, deverá o contribuinte apresentar contrato social, CNPJ, alvará do corpo de  bombeiros e outros documentos solicitados pelo Departamento de Fiscalização (Tel.: 3682-7807) e Departamento de Tributação (Tel.: 3682-7811). Funcionam no prédio da Administração, à Praça dos Três Poderes, 01 – Centro.

Você deve se dirigir à Rua Jorge Tibiriçá, 451 – Centro ou pelo telefone  (19)3682-7847

Acessando www.saojosedoriopardo.sp.gov.br você encontrará Telefones Úteis, uma lista com os números de todas as  secretarias e departamentos municipais

Sim. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, localizado à Rua Treze de Maio, nº 552, Centro ou pelo telefone (19) 3682-9337

 

 
plugins premium WordPress