Estes documentos tem por finalidade apresentar o PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI do Departamento de Gestão da Tecnologia da Informação.
Nesta seção, você encontra todos os arquivos em PDF relacionados ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, incluindo portarias, atas, planos e políticas.
Documento oficial que designa os membros do comitê responsável pelo PDTIC 2024-2027.
Registro da reunião em que o Plano de Trabalho do PDTIC foi formalmente aprovado.
Detalhes das ações e metas para o desenvolvimento tecnológico da prefeitura para o período 2024-2027
Ata de aprovação final do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o triênio.
Documento completo com o Plano Diretor que estabelece as diretrizes e ações estratégicas de TI.
Política detalhada para garantir a resiliência e recuperação de desastres dos serviços de TI.
Este é o portal de transparência e acesso às informações públicas da Prefeitura de São José do Rio Pardo, o principal instrumento para garantir o direito de acesso à informação e estimular a participação dos cidadãos na avaliação das políticas públicas e no controle social das ações do governo. Aqui é possível acessar dados e informações já publicadas ou fazer um pedido de acesso à informação pública, que será disponibilizada de forma transparente, ágil, clara e em linguagem de fácil compreensão. Fundamentado nos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527/2011 e da Lei de Defesa do Usuário dos Serviços Públicos (LDU) nº 13.460/2017, este portal reflete a intenção da Prefeitura de São José do Rio Pardo em ser mais transparente, integrada, acessível e conectada com a sociedade.
O acesso às informações públicas é um direito garantido e apenas pode ser restringido em casos específicos e por período de tempo determinado. As exceções previstas por lei são:
Informações classificadas por grau de sigilo são aquelas que podem colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado e por isso são restringidas por um período determinado, a partir da data de sua produção. Sua classificação pode ser:
Dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural, identificada ou identificável, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. O acesso é restrito por 100 anos, sendo permitido apenas aos titulares, aos agentes públicos ou terceiros legalmente autorizados ou por consentimento expresso do titular.
Restrições de acesso com base em outras leis são aquelas protegidas por outras legislações, tais como o sigilo fiscal, bancário, industrial, empresarial, de justiça, das sociedades anônimas, decorrente de direitos autorais e decorrente de risco à competitividade e à governança empresarial.
Processo decisório em curso pode conter informações públicas utilizadas como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo e por isso o acesso pode ser negado até a conclusão do ato decisório.
Processo de Inscrição e Escolha de Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de São José do Rio Pardo SP para o quadriênio 2024/2027 e suplentes
