A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada para incentivar e apoiar o setor cultural em todo o Brasil, especialmente após os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.
Fruto da mobilização da sociedade civil e do setor cultural, a lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo e estabelece o repasse de recursos para ações de fomento à produção artística, ao audiovisual, aos espaços culturais, à economia criativa e à cultura popular.
São José do Rio Pardo aderiu à Lei Paulo Gustavo e disponibiliza nesta página os documentos oficiais relacionados à execução dos recursos, garantindo transparência, participação social e fortalecimento da produção cultural local.