A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi criada com o objetivo de incentivar e apoiar o setor cultural em todo o Brasil, especialmente após os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.
Fruto de uma grande mobilização da sociedade civil e do setor cultural, a lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, símbolo da cultura brasileira e vítima da pandemia. Ela estabelece o repasse de recursos federais para estados e municípios, destinados a ações emergenciais que fomentem produções artísticas, apoio a espaços culturais, audiovisual, economia criativa e iniciativas ligadas à cultura popular.
O município de São José do Rio Pardo aderiu à Lei Paulo Gustavo e desenvolveu um plano de ação que garante a transparência, a participação social e o fortalecimento da produção cultural local. Abaixo, estão disponíveis os documentos oficiais relacionados à aplicação da Lei no município.
Processo de Inscrição e Escolha de Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de São José do Rio Pardo SP para o quadriênio 2024/2027 e suplentes
