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Consulta Pública

As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.

Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de interesse coletivo, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.

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Edital CMDCA Nº 001/2023
Resolução CMDCA Nº 002/2023

Processo de Inscrição e Escolha de Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de São José do Rio Pardo SP para o quadriênio 2024/2027 e suplentes