O CMDPD é responsável por fomentar, apoiar e fiscalizar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município. Atua na promoção da inclusão social, na defesa dos direitos e na eliminação de barreiras que impedem a plena participação dessas pessoas na sociedade. Também incentiva ações que garantam acessibilidade, autonomia e o respeito à diversidade, promovendo o acesso igualitário a todos os espaços e serviços públicos.
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