A Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo informa que o novo prazo do processo de inscrição para adoção se encerra hoje (14). Os interessados poderão realizar o cadastro presencialmente na sede da prefeitura ou por meio eletrônico através do site www.saojosedoriopardo.sp.gov.br .

De acordo com o decreto municipal, os candidatos que atenderem aos requisitos estabelecidos serão habilitados a adotar um animal, de acordo com a ordem de inscrição. Cada interessado poderá adotar apenas um animal, exceto caso não haja mais interessados habilitados, circunstância na qual será permitida a adoção de mais de um animal.

Para se habilitar, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória, incluindo comprovante de residência, documento de identificação (RG, CPF ou CNH), comprovante de renda e a declaração de condições para o cuidado adequado do animal, incluindo alimentação e tratamento sanitário. A adoção está sujeita ao pagamento de R$ 1.765,35, referente a 50% das despesas de serviços veterinários necessários para cuidado e microchipagem dos animais.

Além disso, os adotantes deverão assinar um termo de adoção no qual isentam a municipalidade de qualquer responsabilidade, declarando a intenção de providenciar o bem-estar dos animais. A Secretaria Municipal de Agricultura ficará responsável pela análise da documentação e pela realização de visitas domiciliares aos interessados.

Os interessados que não conseguirem ser contatados pela Secretaria após duas tentativas de contato telefônico serão incluídos no final da lista de inscritos. O processo selecionará os candidatos conforme a ordem de inscrição, considerando os protocolos já realizados em dezembro de 2024.

A Prefeitura reforça que o descumprimento das regras estabelecidas no decreto pode acarretar sanções de acordo com a legislação municipal.