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O que é a ouvidoria?

Ouvidoria é um espaço em que você pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias. E a Ouvidoria Pública é uma espécie de “ponte” entre você e a Administração Pública (que são os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal).

A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração do caso.

Além disso, a partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

O que é uma manifestação?

Manifestar é o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visível, publicar. A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria seus anseios, angústias, dúvidas, opiniões. Assim, pode auxiliar o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, ou a combater a prática de atos ilícitos.

Quais são os tipos de manifestação?

  • SUGESTÃO

    proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal;

  • ELOGIO

    demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

  • SOLICITAÇÃO

    requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

  • RECLAMAÇÃO

    demonstração de insatisfação relativa a serviço público;

  • DENÚNCIA

    comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Função de controle, em nível hierárquico estratégico, responsável pela execução das atividades da Ouvidoria do Município e Ouvidoria do SUS.

ROL DE ATRIBUIÇÕES

  • Ouvir o cidadão e prover com informação os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços públicos da Prefeitura Municipal e os serviços do Sistema Único de Saúde;
  • Viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar respostas a problemas no tempo mais rápido possível;
  • Receber e examinar as sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos, relativos aos serviços e ao atendimento prestado pelos diversos órgãos da Prefeitura, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas apontados e possibilitando o retorno aos interessados;
  • Encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura as manifestações dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno aos interessados;
  • Coordenar a elaboração de pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados pelos Órgãos da Prefeitura;
  • Apoiar tecnicamente os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como definir diretrizes em conjunto com eles, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos;
  • Produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação da sociedade, e sugerir as mudanças necessárias a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas;
  • Recomendar a instauração de procedimentos administrativos, para exame técnico das questões, e a adoção de medidas necessárias para a adequada prestação de serviço público, quando for o caso;
  • Contribuir para disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura;
  • Aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for o caso;
  • Resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções;
  • Divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações;
  • Atuar em outras atividades correlatas à função e/ou por determinação do seu superior imediato.

 

Ouvidoria

Salete Amaral Candolato

Ouvidora Municipal

Função de controle, em nível hierárquico estratégico, responsável pela execução das atividades da Ouvidoria do Município

Ouvidoria

Valéria Ribeiro Bállico

Ouvidoria SUS

Função de controle, em nível hierárquico estratégico, responsável pela execução das atividades da Ouvidoria da Saúde do Município - SUS.

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