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Aviso de privacidade do Site

Este Aviso de Privacidade informa sobre os dados que coletamos de você quando você usa nosso site. Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados e, por lei, somos obrigados a fornecer informações sobre nós, sobre o porquê e como usamos seus dados e sobre os direitos que você tem sobre os seus dados.

  1. QUEM SOMOS?

Nós somos a Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo/SP.

Os detalhes de contato do nosso responsável pela proteção de dados são:

EVERCO GESTÃO ESTRATÉGICA EM INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.211.255/0001-15, com endereço na Rua Nagib Miguel, nº 3116, SALA 22 e 23, Jardim do Bosque, São João da Boa Vista/SP, e-mail dpo@saojosedoriopardo.sp.gov.br

  1. QUANDO VOCÊ USA NOSSO SITE

2.1 SOBRE OS COOKIES

Quando você visualiza as informações que disponibilizamos em nosso site,  vários cookies são usados por nós e por terceiros para permitir que o site funcione. 

Alguns dos cookies que usamos são estritamente necessários para o funcionamento  do nosso site, e não pedimos o seu consentimento para colocá-los no seu  computador.  

2.2 O que são cookies?

Os cookies são pequenos arquivos de texto, utilizados para armazenamento de informações. Estes cookies são colocados no navegador do seu computador  pelos sites que você visita. Eles são amplamente usados para fazer com que os sites  funcionem com mais eficiência, além de fornecer informações aos  proprietários do site. 

​2.3 Desativação dos cookies

Com exceção dos cookies necessários, que permitem o funcionamento do site, você  não é obrigado a autorizar a utilização dos cookies.

Nosso site coleta automaticamente apenas os cookies classificados como necessários, que são utilizados para poder abrir a nossa página e permitir que você consiga navegar e acessar as funcionalidades básicas do site. 

As demais categorias de cookies, necessitam do seu consentimento para serem ativadas. Desta forma, caso deseje ter uma  melhor e completa experiência em nosso site, sugerimos que você autorize todos os  cookies no banner de gestão de cookies localizado no canto esquerdo do nosso site.

2.4 O que acontece se você rejeitar um ou vários cookies 

Caso você opte por não autorizar alguns ou todos os cookies, o site pode não funcionar como esperado. 

Lembre-se de que você sempre pode limpar os cookies nas configurações do seu navegador. 

​2.5  Como escolher as preferências de cookies 

Você pode alterar suas preferências de cookie a qualquer momento, clicando no ícone  de privacidade que encontra-se sempre no canto inferior esquerdo de nosso site, escolhendo quais deseja aceitar/rejeitar. Talvez você tenha que atualizar a página para que suas configurações entrem em vigor  e  ajustar suas preferências.

2.6 Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nosso Site. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

Google Analytics para coletar informações anônimas, como o número de visitantes do site e as páginas mais populares. Manter este cookie habilitado nos ajuda a melhorar nosso site.

2.7 SUA PRIVACIDADE

TIPOS DE FUNCIONALIDADES DO NOSSO SITE

Nosso site possui links para sites e aplicativos de terceiros. Note que, dentro destes sites e aplicativos de terceiros, você estará sujeito a outros termos de uso, avisos e/ou políticas de privacidade. Nosso Aviso de Privacidade não é válido no site de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e esses terceiros, além de que e a PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.

Ao navegar em nosso site, você entende que podemos  coletar, tratar e armazenar dados pessoais sobre você quando julgarmos necessário  à prestação de nossos serviços, para as seguintes finalidades:

  • Contatos: O formulário é necessário para o envio de mensagem por parte da população. Os dados solicitados são: Nome, e-mail, telefone, departamento que deseja falar e mensagem. A hipótese de tratamento para esses dados é o seu consentimento, previsto no art 7º I da LGPD. Ao enviar as informações, você estará aceitando os termos do Aviso de privacidade, conforme disclaimer abaixo do formulário (antes do botão enviar)  Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, através dos contatos mencionados neste Aviso de Privacidade. O prazo de armazenamento, é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de conclusão do atendimento.

 

  • Cadastro de usuário para acesso à serviços públicos- Portal Cidadão: Nos ícones de serviços da Prefeitura, o usuário mediante cadastro, poderá fazer requerimentos e consultas de informações. Os dados solicitados são: E-mail, tipo de pessoa (física ou jurídica), CPF, nome completo, data de nascimeneto, sexo biológico (homem ou mulher) gênero (masculino ou feminino), nome da mãe, CEP, endereço completo, telefone,  arquivo de foto e criação de senha. A hipótese de tratamento para esses dados é o seu consentimento, previsto no art 7º I da LGPD. Ao enviar as informações, você estará aceitando os termos do Aviso de privacidade, conforme disclaimer abaixo do formulário (antes do botão enviar).  Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, através dos contatos mencionados neste Aviso de Privacidade. O prazo de armazenamento, é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de conclusão do atendimento.

 

  • Ouvidoria: Nesta sessão o usuário poderá abrir processo de ouvidoria, para apresentar reclamações, sugestões, denúncias e outros assuntos. O usuário poderá enviar a mensagem de forma anônima ou identificando-se pelo Portal Cidadão. Processos abertos anonimamente poderão ser acompanhados pelo código do processo. A hipótese de tratamento para esses dados é o seu consentimento, previsto no art 7º I da LGPD. Ao enviar as informações, você estará aceitando os termos do Aviso de privacidade, conforme disclaimer abaixo do formulário (antes do botão enviar).  Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, através dos contatos mencionados neste Aviso de Privacidade. O prazo de armazenamento, é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de conclusão do atendimento.

 

  • Programa Frente de Trabalho – Emprega Rio Pardo : o usuário pode realizar sua inscrição no Programa e aguardar a sua convocação para iniciar as suas atividades laborais nos serviços municipais. Os dados solicitados são: CPF, nome completo, telefone, idade, endereço completo, escolaridade e informações sociais (CAD). A hipótese de tratamento para esses dados é o seu consentimento, previsto no art 7º I da LGPD. Ao enviar as informações, você estará aceitando os termos do Aviso de privacidade, conforme disclaimer abaixo do formulário (antes do botão enviar).  Você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, através dos contatos mencionados neste Aviso de Privacidade. O prazo de armazenamento, é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de conclusão do atendimento.
  1. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

 

Compartilhamos os seus dados com terceiros, a fim de  viabilizar o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas anteriormente. Em hipótese alguma vendemos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros sem o seu consentimento.

 

  1. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações da PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO é uma prioridade para nós. A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

As diretrizes de proteção dos dados da organização e do público em geral, estão formalizadas na Política de Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura de São José do Rio Pardo.

 

  1. VIGÊNCIA DO TRATAMENTO DOS DADOS

O prazo pelo qual a PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS RIO PARDO mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e execução de políticas públicas  para continuar a fornecer e aprimorar nossos serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas neste Aviso de Privacidade.

Caso seus dados sejam tratados na hipótese legal do consentimento, você poderá solicitar a revogação do consentimento a qualquer momento pelos canais de atendimento informados no campo Quem Somos Nós, deste Aviso

 

  1. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

  • Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
  • Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
  • Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
  • Oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
  • Solicitar o cancelamento do envio de informações direcionadas pelos nossos canais de comunicação.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento mencionados no campo Quem Somos Nós, deste Aviso de Privacidade.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, nos casos em que a legislação autorize o tratamento.

 

  1. O SEU DIREITO DE RECLAMAR

Se você tiver uma reclamação sobre o uso de suas informações, você pode entrar em contato conosco, através dos contatos fornecidos na seção Quem Somos, deste Aviso de Privacidade.

 

  1. ATUALIZAÇÕES PARA ESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Revisamos regularmente e, se apropriado, atualizamos este Aviso de Privacidade de tempos em tempos, e conforme nossos serviços e uso de dados pessoais evoluem. Se quisermos usar seus dados pessoais de uma forma que não identificamos anteriormente, entraremos em contato para fornecer informações sobre isso e, se necessário, solicitar o seu consentimento.

Atualizaremos o número da versão e a data deste documento toda vez que ele for alterado.

 

  1. GLOSSÁRIO

Os termos abaixo são usados no nosso Aviso de Privacidade.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

Site: sites da Prefeitura de São José do Rio Pardo que pode ser acessado por Usuários.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como “você”.

Termos de uso do Site

O acesso, a navegação, e os serviços disponibilizados neste site de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO  www.saoosedoriopardo.sp.gov.br –  estão condicionados à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições descritos abaixo.

 

  1. DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Através do presente site da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO –  são disponibilizados os seguintes serviços:

1- Terceiro Setor;

2- Conselhos Municipais;

3- Lista de espera (creche);

4- Manifestação de interesse em vagas para creche gestantes;

5- Lista de espera (exames);

6- Lista de espera (cirurgias eletivas);

7- Coleta seletiva;

8- Folha de pagamento;

9- Cadastro habitacional;

10- Extrato de IPTU;

11- ITBI;

12- Defesa Civil

13- Carta de serviço;

14- Diário Oficial;

15- Atos Oficiais;

16- Medicamentos Faltantes;

17- Medicamentos Padronizados;

18- Água;

19- Boletim Epidemiológico;

20- Notícias;

21- Ouvidoria;

22- Contato.

 

  1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E AVISO DE PRIVACIDADE

Ao navegar no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, o usuário confirma que leu e compreendeu o Aviso de Privacidade do site e expressa concordância com seus termos.

 

  1. DO CADASTRO

Para a solicitação de informações e documentos, o Usuário está ciente de que fornece as informações de forma consciente e voluntária, responsabilizando-se por sua fidedignidade.



  1. DAS RESPONSABILIDADES

4.1. DOS USUÁRIOS:

4.1.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar os serviços públicos disponibilizados no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO. 

4.1.2 O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado, devendo se manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.

4.1.3 O Usuário do site é responsável pela atualização das suas informações pessoais e pelas consequências da omissão ou de erros nas informações pessoais cadastradas. 

4.1.4 O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, em virtude do descumprimento do disposto neste termo ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao site.

 

4.2. DAS RESPONSABILIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

4.2.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO deverá cumprir todas as legislações incidentes sobre o tratamento correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade e a segurança das informações coletadas e utilizadas no site.

4.2.2. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO manterá registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizar com condições de rastreabilidade e de prova eletrônica a qualquer tempo.

4.2.3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO deve abster-se da utilização dos dados pessoais tratados para finalidades diversas daquelas informadas em seu Aviso de Privacidade.

4.2.4. É dever da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO adotar mecanismos transparentes, de fácil compreensão e acesso, que permitam a ciência inequívoca dos titulares dos dados a respeito de seu Aviso de Privacidade.

4.2.5. É vedado o compartilhamento dos dados pessoais coletados no site com terceiros fora das hipóteses previstas no art. 26 da LGPD.

4.2.6. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO responsabiliza-se pelos danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos que venham a ser causados em razão do descumprimento de suas obrigações legais e das medidas de segurança estabelecidas em seu Aviso Privacidade, exceto quando o dano for decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.

4.3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:

  1. Equipamentos dos usuários infectado ou invadido por terceiros;
  2. Equipamentos dos usuários avariados no momento da utilização do site; 
  3. Proteção dos equipamentos dos usuários; 
  4. Proteção das informações baseadas nos equipamentos dos usuários; 
  5. Abuso de uso dos equipamentos dos usuários; 
  6. Monitoração clandestina dos equipamentos utilizados pelos usuários; 
  7. Vulnerabilidades ou instabilidades apresentadas pelos sistemas do equipamento dos usuários; 
  8. Perímetro inseguro;
  9. Instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário; 

4.4. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO não se responsabiliza por conteúdos de terceiros citados e hospedados no site, nem por comentários e opiniões de usuários publicados nestes locais.

4.5. Os conteúdos do site, que incluem dados de sistemas, textos, fotografias, sons, vídeos, imagens e elementos gráficos, além da logomarca da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, possuem todos os direitos autorais e de propriedade intelectual reservados, conforme estabelece a Lei de Direitos Autorais nº 9.610, de 1998, e correlatas.

 

  1. DAS ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO

Alterações significativas e/ou atualização deste Termo de Uso passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no próprio site e deverão ser integralmente observadas pelos Usuários, independente de notificação expressa ou prévia.

Este Termo possui validade indeterminada, podendo ser alterado, a qualquer tempo, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO visando atender ao interesse público.    

  1. DO FORO

Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização deste site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e do Aviso de Privacidade ou pela violação dos direitos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas no Foro da Comarca de São José do Rio Pardo/SP.

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Edital CMDCA Nº 001/2023
Resolução CMDCA Nº 002/2023

Processo de Inscrição e Escolha de Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar do município de São José do Rio Pardo SP para o quadriênio 2024/2027 e suplentes

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