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NOTÍCIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Projeto de Lei para a criação do Estatuto do Servidor Público

Nesta quinta-feira (28), foi protocolado na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 187, de 25 de setembro de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Rio Pardo.

Este projeto faz parte da reforma administrativa que a Prefeitura está promovendo, em parceria com o Instituto Evoluta.  A primeira etapa da reforma já foi concluída, resultando na elaboração de uma nova estrutura administrativa, com a definição de como a prefeitura funciona e ajustes nas regras para se encaixarem melhor na situação atual da cidade.

A segunda etapa, agora em curso, visa a criação deste novo Estatuto, que substituirá a atual Lei Municipal nº 2.712, de 16 de março de 2004.

Este documento será fundamental para regular as relações entre os servidores públicos e a administração municipal, garantindo transparência, equidade e eficiência em nosso serviço público.

Estamos avançando juntos para um São José do Rio Pardo mais moderno e alinhado com as necessidades da nossa comunidade!

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